Seap-PB esclarece pontos de ação do MP sobre Penitenciária Sílvio Porto
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) divulgou uma nota de esclarecimento sobre os pontos mencionados em recentes matérias da imprensa envolvendo a Penitenciária Sílvio Porto, em João Pessoa, e uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público.
No documento, a Secretaria afirma que parte das situações apontadas na ação está relacionada a episódios ocorridos em 2024 e que algumas das irregularidades mencionadas já teriam sido identificadas e corrigidas pela atual gestão da unidade.
Entre os esclarecimentos apresentados, a Seap-PB afirma que não existe a função de “chaveiro de cela” no sistema prisional paraibano. A Secretaria também explica um episódio em que um servidor teria permitido, de forma indevida, que um detento realizasse a abertura de um pavilhão para a condução dos internos ao espaço destinado ao banho de sol.
Segundo a pasta, a situação foi identificada e corrigida pela direção da unidade. A Secretaria também reconhece a existência de defasagem no quadro de policiais penais e informa que o Governo do Estado já manifestou a intenção de realizar um novo concurso público no próximo ano.
A Seap-PB também afirma que as questões relacionadas aos equipamentos de combate a incêndio foram solucionadas. De acordo com a Secretaria, 500 extintores foram adquiridos e parte deles foi destinada à Penitenciária Sílvio Porto.
Na nota, a pasta ainda menciona a proposta do Governo do Estado de retirar a unidade do atual local e reconfigurar as unidades prisionais de Mangabeira, com transferência para espaços considerados adequados.
Ao final, a Secretaria reforça que a Ação Civil Pública trata, segundo sua avaliação, de irregularidades ocorridas anteriormente e afirma que permanece à disposição para prestar esclarecimentos à imprensa e à sociedade.
Confira abaixo a nota de esclarecimento completa da Seap-PB:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba (Seap-PB) vem a público prestar esclarecimentos sobre os pontos abordados em recentes matérias da imprensa referentes à Penitenciária Sílvio Porto, relacionadas à Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público. Com respeito à atuação institucional do órgão e em cumprimento de seu dever de informar a sociedade, a Secretaria apresenta informações sobre as questões mencionadas e as providências adotadas pela gestão:
Inexistência de “chaveiros”: A Seap-PB ressalta que não existe a figura de “chaveiro de celas” no sistema prisional do estado, função que jamais seria delegada a pessoas privadas de liberdade.
Episódio isolado: A Ação Civil Pública se baseia em fatos pontuais ocorridos no ano de 2024. Os episódios ocorreram na área interna da unidade, no qual um servidor permitiu de forma indevida que um detento realizasse a abertura de um pavilhão, para que os detentos do bloco fossem conduzidos pelos policiais penais para área destinada ao banho de sol, em local isolado por cercas. Isso não significa que haja trânsito de detentos nas áreas externas dos pavilhões. A falha foi imediatamente detectada e corrigida pela direção da unidade. A Secretaria informa, ainda, que, entre a correção imediata do episódio e o ajuizamento da Ação Civil Pública, não recebeu ofício da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional solicitando informações sobre eventual permanência da situação irregular.
Reforço do efetivo: A Secretaria reconhece a atual defasagem no quadro de policiais penais, mas ressalta que o Governo do Estado já manifestou a intenção de realizar novo concurso público no próximo ano. A Seap-PB reforça que o déficit temporário de servidores não justifica, nem torna rotineira, a delegação de funções de segurança a apenados.
Segurança contra incêndios resolvida: Sobre os extintores de incêndio, o problema foi totalmente solucionado. Houve a aquisição de um lote de 500 extintores de incêndio que chegaram no dia 13 de dezembro de 2024. Destes, 16 foram destinados ao Sílvio Porto no dia 30 de janeiro de 2025, somando-se aos já existentes na unidade. A penitenciária mantém um cronograma rigoroso de fiscalização para garantir a manutenção, recarga e o controle da validade de todos os itens.
Reconfiguração das unidades: A Ação Civil Pública ocorre em um momento em que o Governo do Estado já divulgou o objetivo de retirar a Penitenciária Sílvio Porto do local onde se encontra e propôs a reconfiguração das unidades de Mangabeira, com transferência para locais adequados.
Ação do Ministério Público: Por fim, a Seap-PB esclarece que a recente Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público baseia-se em irregularidades pretéritas. Grande parte das inconformidades citadas no documento já havia sido previamente identificada e devidamente solucionada pela atual gestão da unidade. A Seap-PB reafirma seu compromisso com a transparência, a segurança e a legalidade dentro de todas as unidades prisionais do estado, permanecendo à disposição da imprensa e da sociedade para quaisquer esclarecimentos.
por Paraíba Master com informações da Assessoria de Comunicação da Seap-PB
