Aeroclube da Paraíba: Justiça extingue ação de desapropriação movida pela Prefeitura de São Miguel de Taipu

Decisão da 3ª Vara Mista de Itabaiana aponta vício processual e considera juridicamente impossível pedido de desapropriação de área vinculada a aeródromo homologado.

Após anos de disputas judiciais envolvendo sua antiga sede em João Pessoa, o Aeroclube da Paraíba voltou a enfrentar uma batalha jurídica, desta vez em São Miguel de Taipu, na Zona da Mata paraibana, onde a instituição instalou sua nova estrutura.

A área, localizada na zona rural do município, possui cerca de 50 hectares e passou a abrigar o equipamento depois de um acordo que encerrou a disputa pela antiga sede, no bairro do Bessa, em João Pessoa. O novo aeroclube foi construído na Fazenda Pellegra e passou a concentrar pistas, hangares, oficinas e outras estruturas voltadas às atividades aeronáuticas. Informações sobre a transferência e os investimentos realizados no novo espaço também foram divulgadas anteriormente pela imprensa paraibana.

A nova controvérsia começou após a Prefeitura de São Miguel de Taipu anunciar a intenção de desapropriar parte da área onde funciona o aeroclube. Segundo informações divulgadas pelo JPB, da TV Cabo Branco, a administração municipal justificou a medida com base no interesse público e na intenção de utilizar parte do terreno para a implantação de um polo industrial e logístico, com a expectativa de atrair investimentos, gerar empregos e estimular o desenvolvimento econômico do município.

Aeroclube contesta valor oferecido

De acordo com a administração do Aeroclube da Paraíba, o terreno teria sido adquirido em 2023 por aproximadamente R$ 15 milhões. Desde então, segundo a instituição, foram realizados investimentos superiores a R$ 40 milhões em infraestrutura, incluindo pistas, hangares, oficinas e demais instalações.

O Aeroclube afirma, portanto, que os investimentos na área chegariam a aproximadamente R$ 55 milhões. A instituição contesta o valor de R$ 560 mil indicado pelo município como indenização pela desapropriação.

Em declaração reproduzida na reportagem do JPB, o presidente do Aeroclube afirmou que os mais de 40 associados ficaram perplexos com a possibilidade de desapropriação e questionou a escolha da área, diante da existência de outros terrenos no entorno que poderiam ser utilizados para projetos de desenvolvimento.

A direção também argumenta que o espaço já possui uma estrutura consolidada para atividades aeronáuticas, incluindo pistas de pouso e decolagem.

Prefeitura aponta interesse público e questões de licenciamento

Em nota encaminhada ao JPB, a Prefeitura de São Miguel de Taipu informou que a desapropriação teria sido proposta por utilidade pública, com o objetivo de destinar parte da área à implantação de um polo industrial e logístico.

Segundo a administração municipal, a iniciativa poderia contribuir para a atração de novos investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico da cidade.

A Prefeitura também afirmou que o valor de R$ 560 mil foi estabelecido com base em laudo técnico profissional. Além disso, apontou que o Aeroclube não possuiria alvará de funcionamento e que haveria pendências relacionadas ao licenciamento ambiental da infraestrutura do aeródromo.

A instituição, por sua vez, contesta a condução do processo e afirma que poderia apresentar os projetos e documentos necessários para regularização, caso fosse concedido prazo para isso.

Mudança de postura é questionada

Outro ponto levantado pelo Aeroclube é uma possível mudança de postura da administração municipal.

Imagens exibidas pelo JPB mostram o prefeito Laélson Albuquerque, em 2025, ao lado de dirigentes do Aeroclube, discutindo projetos para a realização de um evento internacional de paraquedismo previsto para 2027, além de possíveis parcerias para oferecer cursos ligados à aviação a estudantes carentes do município.

Na ocasião, segundo a reportagem, o prefeito chegou a destacar a expectativa de que São Miguel de Taipu recebesse um campeonato mundial de salto de paraquedas e falou sobre a possibilidade de parceria com o Aeroclube para capacitação de jovens.

Diante da atual tentativa de desapropriação, a direção da instituição questiona a mudança de posicionamento do poder público municipal.

Justiça extingue ação de desapropriação

A principal atualização do caso, entretanto, ocorreu no âmbito judicial.

A 3ª Vara Mista de Itabaiana extinguiu, sem julgamento do mérito, a ação de desapropriação movida pelo município de São Miguel de Taipu contra o Aeroclube da Paraíba.

Na decisão, o magistrado apontou a existência de um vício processual no pedido apresentado pela Prefeitura. Entre os fundamentos destacados está o fato de que o próprio decreto municipal utilizado no processo classificava a medida como um ato preparatório, sem produzir, naquele momento, efeitos próprios de uma desapropriação.

A decisão também considerou a natureza da área. Segundo o entendimento exposto na sentença, o local funciona como aeródromo homologado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e está relacionado a serviço de competência federal.

Com base na legislação e em entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) citado na decisão, o magistrado considerou juridicamente impossível que um município promova a desapropriação de um bem vinculado a um serviço público federal nas condições apresentadas no processo.

Com isso, a ação de desapropriação foi extinta sem resolução do mérito.

Disputa ainda pode ter novos capítulos

Apesar da decisão judicial representar uma importante vitória para o Aeroclube da Paraíba neste momento, o episódio ainda pode gerar novos desdobramentos administrativos e judiciais.

A Prefeitura de São Miguel de Taipu defende que a área possui interesse para projetos de desenvolvimento econômico do município, enquanto o Aeroclube sustenta que o equipamento possui relevância para a aviação, para a formação profissional e para atividades esportivas e educacionais.

O Portal Paraíba Master permanece aberto para que a Prefeitura de São Miguel de Taipu, o Aeroclube da Paraíba e demais envolvidos apresentem novos esclarecimentos, documentos ou informações sobre o caso.

Por Paraíba Master