Alcolumbre exclui trechos da PL da Dosimetria que permitiam progressão de pena para crimes hediondos
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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu excluir partes do projeto de lei da dosimetria que abriam brecha para a progressão de regime — do fechado para o semiaberto — em casos de crimes considerados hediondos, como feminicídio.
Os trechos retirados contrariavam a chamada Lei Antifacção, ao permitir benefícios penais para condenados por delitos de extrema gravidade. A medida foi tomada nesta quinta-feira (30).
Com a exclusão, o alcance da proposta passa a ser mais restrito. Caso a PL da Dosimetria seja aprovada, as mudanças devem se aplicar exclusivamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, além de possíveis impactos na redução de penas de envolvidos — incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão de Alcolumbre altera significativamente o conteúdo do projeto em discussão no Congresso, reduzindo a possibilidade de flexibilização de penas para crimes hediondos e mantendo o foco nas punições ligadas aos episódios investigados após a invasão às sedes dos Três Poderes.
Por Paraíba Master
