Alcolumbre promulga trecho da LDO e libera doações a estados e municípios em ano eleitoral
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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta quarta-feira (27) os trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 que haviam sido vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e posteriormente restabelecidos pelo Congresso Nacional.
A medida libera doações de bens, valores e benefícios entre órgãos públicos, estados e municípios durante o período eleitoral, além de permitir convênios e repasses para municípios com até 65 mil habitantes mesmo em situação de inadimplência fiscal.
Os dispositivos haviam sido vetados pelo Palácio do Planalto sob o argumento de que poderiam ferir a legislação eleitoral e abrir espaço para uso político da máquina pública em ano de eleição. O governo também alegou possível conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na última semana, deputados e senadores derrubaram os vetos em sessão conjunta do Congresso. Como o presidente Lula não promulgou os trechos no prazo previsto, a responsabilidade passou para Alcolumbre, que oficializou a decisão nesta quarta-feira.
Com a promulgação, passam a valer regras que autorizam transferências e convênios mesmo durante o calendário eleitoral, tema que provocou forte debate entre governistas e oposição em Brasília.
