Alexandre de Moraes analisa possível impacto de arma de fogo registrada na prisão domiciliar de Bolsonaro

Após receber as manifestações da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve decidir se a arma de fogo registrada em nome do ex-presidente pode influenciar na manutenção do regime de prisão domiciliar.

A PGR, por meio do procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a análise sobre o caso ocorra somente após a conclusão do inquérito conduzido pela 17ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal.

Já a defesa de Bolsonaro protocolou, no sábado (27), um pedido para que Moraes descarte a possibilidade de caracterizar o episódio como falta grave e mantenha o benefício da prisão domiciliar.

Segundo os advogados, a arma, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, estava regularmente registrada e permanecia na residência do ex-presidente desde antes da condenação. A defesa sustenta que não havia determinação judicial para apreensão do armamento nem cancelamento do registro.

Os representantes de Bolsonaro também afirmam que a existência da arma nunca foi ocultada às autoridades, destacando que não houve adulteração de documentos, tentativa de esconder o equipamento ou qualquer ação para dificultar a fiscalização.

A decisão agora cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Em despacho anterior, o magistrado indicou que a posse de arma durante o cumprimento de pena privativa de liberdade pode configurar falta grave, conforme prevê o artigo 50 da Lei de Execução Penal, que trata da posse indevida de instrumento capaz de causar lesão a outra pessoa.

Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão. Caso Moraes conclua que houve falta grave, o ex-presidente poderá sofrer consequências na execução da pena, incluindo a reavaliação da prisão domiciliar concedida por razões humanitárias.

Por Paraíba Master