AMB publica cartilha para orientar médicos sobre uso da inteligência artificial na prática clínica

A Associação Médica Brasileira (AMB) divulgou neste mês uma cartilha voltada a médicos e instituições de saúde com orientações sobre a utilização da inteligência artificial (IA) no exercício da medicina. O material se baseia na Resolução nº 2.454/2026 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que trata especificamente da adoção da tecnologia na área médica e prevê um período de adaptação de 180 dias, com vigência a partir de agosto.

Segundo a entidade, a norma estabelece que a inteligência artificial deve funcionar apenas como ferramenta de apoio à tomada de decisão clínica, sem substituir a atuação do profissional de saúde. A AMB reforça que a responsabilidade final sobre diagnósticos e condutas permanece com o médico, preservando sua autonomia técnica e ética.

Em comunicado, a associação destaca que, embora a IA possa contribuir para ampliar a capacidade de análise e otimizar processos, o julgamento humano continua sendo indispensável em todas as etapas do atendimento.

A cartilha também reúne direitos, deveres e restrições para a prática médica com o uso dessas tecnologias. Entre os direitos previstos, está a possibilidade de utilização de sistemas de IA como suporte, além da recusa de ferramentas que não tenham validação científica ou que apresentem riscos éticos ou técnicos.

Já entre as obrigações, o documento cita a necessidade de capacitação contínua dos profissionais, o uso crítico das ferramentas e o registro obrigatório em prontuário sempre que houver intervenção de sistemas de inteligência artificial no atendimento.

O material ainda estabelece proibições, como a delegação de diagnósticos exclusivamente à IA, o uso de sistemas sem garantias de segurança da informação e a falta de transparência ao paciente quando a tecnologia tiver papel relevante no cuidado.

Outro ponto abordado é a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco — baixo, médio, alto e inaceitável —, com exigências progressivas de controle, validação e monitoramento de acordo com o potencial impacto clínico.

No campo jurídico e regulatório, a cartilha reforça a importância do registro do uso da tecnologia no prontuário como forma de proteção ao médico e recomenda a adoção de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) específico para o uso de IA. Também ressalta a obrigatoriedade de conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que informações de saúde são classificadas como sensíveis.

O guia apresenta ainda um roteiro prático para adequação às normas, incluindo etapas como mapeamento de sistemas utilizados, avaliação de risco, validação científica, definição de protocolos internos e treinamento das equipes. O documento traz também um checklist de implementação e um glossário com termos relacionados à inteligência artificial, como IA generativa, modelos de linguagem e vieses algorítmicos.

De acordo com a AMB, o objetivo da publicação é apoiar a adoção responsável da inteligência artificial na medicina, promovendo inovação tecnológica sem comprometer a segurança do paciente, a qualidade da assistência e a autonomia profissional dos médicos.

Por Paraíba Master