André Mendonça será relator de ação contra reajuste do Bolsa Família
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O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado nesta quinta-feira (17) para relatar a representação apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo federal.
A ação questiona o aumento de 15,04% no valor do benefício, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a poucos dias do primeiro turno das eleições. Com a medida, o valor mínimo do Bolsa Família passará de R$ 600 para R$ 691. Os novos valores começam a ser pagos a partir de outubro.
Na representação, Zé Trovão pede ao TSE, em caráter liminar, a suspensão do reajuste durante o processo eleitoral, mantendo os valores anteriores até o julgamento da ação ou, alternativamente, até o encerramento das eleições.
O parlamentar argumenta que o aumento de um programa social durante o ano eleitoral pode configurar conduta vedada a agentes públicos. A ação também questiona o fato de o reajuste ter sido anunciado durante o período eleitoral e de os novos pagamentos começarem no mês das eleições.
Por Paraíba Master
