André Mendonça vota para manter cassação de André Coutinho e Camila Lucena
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, votou pela manutenção da cassação do ex-prefeito de Cabedelo, André Coutinho, e da vice-prefeita Camila Lucena. O julgamento foi realizado em plenário virtual da Corte.
Em seu voto, o ministro destacou que a reclamação constitucional não pode ser utilizada como instrumento para rediscutir questões já analisadas pela Justiça Eleitoral, especialmente temas ligados ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa.
A defesa de André Coutinho sustentava que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) teria descumprido entendimento do STF ao admitir provas digitais e documentos anexados posteriormente no processo que culminou na cassação da chapa eleita nas eleições municipais de 2024, em Cabedelo.
Ao analisar o caso, André Mendonça afirmou que não existe “aderência estrita” entre o precedente apresentado pela defesa e a decisão adotada pelo TRE-PB. Segundo o ministro, o tribunal eleitoral assegurou o contraditório e a ampla defesa, respeitando o rito célere previsto nas ações eleitorais.
O magistrado também fez um alerta sobre a possibilidade de aplicação de penalidades em caso de recursos considerados protelatórios. No voto, ele ressaltou que a insistência nesse tipo de medida pode resultar, inclusive, na imposição de multa processual.
Por Paraíba Master
