Após aprovação da dosimetria, Moraes nega redução de pena à mulher que pichou estátua do STF com batom
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de redução de pena apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a “Débora do Batom”. Ela foi condenada a 14 anos de prisão por participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Na decisão, Moraes afirmou que o pedido estava “prejudicado” porque a nova lei que poderia beneficiá-la (o PL da Dosimetria) ainda não foi promulgada. O texto teve o veto de Lula derrubado pelo Congresso, mas ainda não entrou em vigor.
A defesa de Débora alegava que a lei, por ser mais benéfica, deveria retroagir para reduzir a pena. A cabeleireira ficou conhecida por pichar “Perdeu, mané” na estátua da Justiça do STF usando um batom.
Moraes destacou que, mesmo após a promulgação, o benefício não é automático. Cada condenado precisará fazer um pedido formal à Justiça, que avaliará o caso individualmente.
Débora cumpre atualmente prisão domiciliar em Paulínia (SP), com tornozeleira eletrônica. Ela está proibida de usar redes sociais e de ter contato com outros investigados.
Após a publicação da nova lei no Diário Oficial, a defesa poderá renovar o pedido. Até lá, a decisão de Moraes mantém a pena de 14 anos, sem redução.
Por Paraíba Master
