Após reprovação de contas pela Câmara, MPPB investiga gestão de Emerson Panta
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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e danos ao erário durante a gestão do ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta.
A investigação tem como base as contas do Executivo municipal referentes ao ano de 2018, que foram reprovadas pela Câmara Municipal após parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Na portaria de instauração do procedimento, o Ministério Público aponta a existência de “graves irregularidades de ordem orçamentária, financeira, fiscal e patrimonial”, identificadas no parecer elaborado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara.
Entre os principais problemas citados estão o desequilíbrio fiscal nas contas públicas, com déficit orçamentário de R$ 5,3 milhões e déficit financeiro superior a R$ 13,6 milhões. Também foram apontados saques irregulares da conta do Fundeb no valor de R$ 107 mil, sem comprovação de aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
O MP também menciona inadimplência recorrente no pagamento de obrigações previdenciárias por parte da prefeitura e do Fundo Municipal de Saúde, o que teria gerado prejuízos ao erário devido ao pagamento de juros e multas.
Outro ponto destacado na investigação diz respeito a pagamentos por serviços de engenharia que não teriam sido executados ou comprovados, somando cerca de R$ 229 mil. Além disso, foram identificadas irregularidades em processos licitatórios, incluindo a dispensa considerada indevida para a contratação de serviços advocatícios, que totalizaram mais de R$ 317 mil.
Por Paraíba Master
