Assembleia da Paraíba pede urgência ao STF em ação sobre LDO
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) encaminhou, nesta quarta-feira (22), um pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, solicitando urgência na retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que contesta a promulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.
A ação foi proposta pelo Governo do Estado após a promulgação da lei sem a análise dos vetos apresentados pelo então governador João Azevêdo (PSB). O julgamento começou em novembro do ano passado, mas acabou suspenso devido a pedidos de esclarecimento feitos por ministros do STF ao Poder Legislativo.
No documento mais recente enviado ao Supremo, a ALPB reforça a necessidade de retomada imediata da análise, destacando que a indefinição pode comprometer o planejamento financeiro do Estado.
Segundo a Assembleia, a demora representa risco significativo, já que a LDO exerce papel fundamental na organização das finanças públicas, funcionando como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), além de orientar a aplicação dos recursos.
A Casa também ressaltou a importância de uma decisão ainda dentro do atual exercício, levando em conta o calendário orçamentário estadual. Conforme o pedido, o Governo deve encaminhar em breve à ALPB o projeto da LDO de 2027, o que aumenta a necessidade de definição sobre a ação em curso.
O texto ainda enfatiza que, diante da proximidade do meio do ano, é essencial uma solução em prazo razoável ou, ao menos, a confirmação da medida cautelar já concedida.
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não estabeleceu uma nova data para a continuidade do julgamento.
Por Paraíba Master
