Assembleia Legislativa da Paraíba vota LOA 2026 com novas regras para emendas parlamentares
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizará nesta quarta-feira (17) a votação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que estabelece as previsões de receitas e define o orçamento de despesas do Estado para o próximo ano. O texto chega ao plenário após a realização de audiências públicas e a análise das emendas propostas pelos deputados.
Neste ano, os parlamentares utilizaram pela primeira vez o novo Sistema de Emendas Parlamentares, que permite a cada deputado destinar até R$ 5.065.846 a projetos e iniciativas de sua escolha. O montante faz parte de uma reserva global de mais de R$ 182 milhões prevista no orçamento enviado pelo Governo do Estado.
Com o parecer final da Comissão de Orçamento já aprovado, a votação desta quarta-feira marca a etapa final da tramitação da LOA. A aprovação definirá as áreas prioritárias para investimentos, orientando a aplicação de recursos estaduais e a execução das políticas públicas ao longo de 2026.
Por Paraíba Master
