Banco Central atualiza regras do Pix, autoriza uso em conta-salário e reforça combate a fraudes

O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira (18), um conjunto de medidas para aperfeiçoar o Pix. Entre os principais avanços está a permissão para agendar cobranças recorrentes por meio do Pix Automático direto em contas-salário — a única operação do tipo liberada para essa modalidade —, adequando a ferramenta às diretrizes de débito automático entre bancos e ampliando sua utilidade.

As mudanças também buscam fechar o cerco contra irregularidades e proteger os consumidores. Veja os pontos centrais da nova resolução:

• Regulamentação da cobrança híbrida: Para evitar pagamentos duplicados em documentos que combinam boleto e QR Code do Pix, o BC definiu regras de integração. O código do Pix será invalidado assim que o boleto for quitado. Além disso, se falhas operacionais permitirem cobranças indevidas, os bancos deverão ressarcir os afetados com caixa próprio. (Validade: 1º de fevereiro de 2027)

• Gestão de alertas de fraude: As instituições financeiras que registrarem suspeita de fraude contra um usuário no diretório do BC serão responsáveis por notificar o cliente, oferecer canal de contestação e avaliar o pedido em até sete dias. Se a suspeita não se confirmar, a marcação deverá ser removida. (Validade: 1º de fevereiro de 2027)

• Punições e exclusões mais rápidas: Instituições que cometerem infrações graves ou entrarem em liquidação extrajudicial serão desligadas do sistema do Pix imediatamente após a decisão final, eliminando a espera atual de 30 dias. Aprovações concedidas com dados falsos serão anuladas. (Validade imediata)

• Flexibilidade de adesão: Bancos ou fintechs com mais de 500 mil contas ativas poderão ser dispensados da obrigatoriedade de integrar o Pix, caso a medida seja justificável pelo perfil de seus clientes ou modelo de operação. (Validade imediata)

Por Paraíba Master