Bolsa Família de dezembro é pago nesta segunda-feira (15) para beneficiários com NIS final 4

A Caixa Econômica Federal libera nesta segunda-feira (15) a parcela de dezembro do novo Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 4. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, a média paga às famílias neste mês chega a R$ 691,37.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o programa deve alcançar 18,7 milhões de famílias em dezembro, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor base, o Bolsa Família conta com benefícios complementares voltados à proteção social. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses. Há ainda um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos e um acréscimo de R$ 150 para crianças de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, porém, o calendário foi antecipado para assegurar que os recursos estejam disponíveis antes do Natal.

As informações sobre datas de pagamento, valores e composição do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que concentra as movimentações da poupança social digital.

Pagamento antecipado em municípios

Moradores de 179 municípios receberam o benefício de forma antecipada no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. A antecipação contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).

Essas localidades enfrentaram emergências, como chuvas intensas, estiagens prolongadas ou presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade. No Paraná, por exemplo, Rio Bonito do Iguaçu foi incluída na medida após um tornado destruir cerca de 90% das construções da cidade. A relação completa dos municípios com pagamento unificado pode ser consultada no site do ministério.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei nº 14.601/2023, que recriou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em dezembro, aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, por meio de emprego formal, continuem recebendo 50% do valor do benefício por até um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

Somente neste mês, cerca de 169,9 mil famílias deixaram o Bolsa Família e passaram a integrar a regra de proteção. Desde junho, o tempo máximo de permanência nesse mecanismo foi reduzido de dois anos para um ano, mudança que vale apenas para quem ingressou a partir daquele mês. Famílias incluídas até maio mantêm o direito ao benefício reduzido por até dois anos.

Por Paraíba Master