Bolsa Família de dezembro é pago nesta terça-feira (16) para beneficiários com NIS final 5

A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (16) a parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 5. O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio recebido pelas famílias neste mês chega a R$ 691,37.

Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família atenderá em dezembro cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor base, o programa prevê pagamentos extras conforme a composição familiar. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses, com foco na alimentação infantil. Há ainda um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 por criança ou adolescente entre 7 e 18 anos e um complemento de R$ 150 para cada criança de até seis anos.

Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, porém, o calendário é antecipado em razão das festas de fim de ano, permitindo que os valores sejam creditados antes do Natal.

Os beneficiários podem consultar informações sobre datas de pagamento, valores e detalhamento das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, utilizado para a movimentação da poupança social digital.

Pagamento antecipado em cidades específicas

Em caráter excepcional, moradores de 179 municípios receberam o benefício já no dia 10 de dezembro, independentemente do número final do NIS. A antecipação contemplou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).

Entre os locais atendidos está Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções. A medida alcança cidades afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A relação completa dos municípios com pagamento unificado pode ser consultada no site do ministério.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, não há mais desconto do Seguro Defeso no Bolsa Família. A alteração foi definida pela Lei nº 14.601/2023, que retomou oficialmente o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, principalmente após a conquista de um emprego, continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

Somente neste mês, aproximadamente 169,9 mil famílias deixaram o Bolsa Família tradicional e passaram a integrar a regra de proteção. Desde junho, o tempo de permanência nessa condição foi reduzido de dois anos para um ano, mas a mudança vale apenas para quem ingressou na regra a partir desse período. Famílias incluídas até maio seguem com direito ao benefício reduzido por até dois anos.

Por Paraíba Master