Bolsa Família encerra pagamentos do mês de fevereiro para NIS final 0
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A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (27) o calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de fevereiro. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.
O valor base do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, no entanto, a média paga às famílias subiu para R$ 690,01 neste mês. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atendeu 18,84 milhões de famílias em fevereiro, totalizando um repasse de R$ 13 bilhões.
Adicionais elevam valor do benefício
Além do piso, o Bolsa Família prevê benefícios complementares para públicos específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de reforçar a alimentação infantil.
Também são pagos R$ 50 adicionais a gestantes e a mães que amamentam, além de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos. Famílias com crianças de até 6 anos recebem ainda um acréscimo de R$ 150 por criança nessa faixa etária.
Calendário e consulta
Os depósitos seguem o modelo tradicional, com liberações nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o número final do NIS. Informações sobre valores, datas e detalhamento das parcelas podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para movimentação das contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento antecipado em cidades afetadas
Neste mês, moradores de 171 municípios em oito estados tiveram acesso ao benefício de forma unificada no último dia 12, independentemente do NIS. A medida contemplou 122 cidades do Rio Grande do Norte afetadas pela estiagem.
Outros municípios também foram incluídos na liberação antecipada nos estados da Bahia, Paraná, Sergipe, Roraima, Amazonas, Piauí e Santa Catarina. As localidades enfrentam impactos de chuvas intensas, seca ou possuem populações indígenas em situação de vulnerabilidade.
A relação completa das cidades com pagamento antecipado pode ser consultada no site do ministério.
Fim do desconto do Seguro Defeso
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema.
Regra de proteção
Em fevereiro, cerca de 2,51 milhões de famílias estavam enquadradas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que beneficiários que tenham aumento de renda continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por período determinado, desde que a renda por pessoa da família não ultrapasse meio salário mínimo.
A partir de 2025, o prazo máximo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano. A alteração vale para famílias que passaram a integrar a regra a partir de junho de 2025. Quem ingressou até maio do mesmo ano segue com direito ao período anterior de dois anos.
Por Paraíba Master
