Caixa Econômica Federal encerra pagamentos de novembro do Bolsa Família nesta sexta (28)
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A Caixa Econômica Federal conclui nesta sexta-feira (28) o cronograma de pagamentos de novembro do Bolsa Família. Nesta data, recebem os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.
O valor mínimo do benefício permanece em R$ 600. Contudo, com os adicionais previstos no programa, o valor médio pago neste mês chegou a R$ 683,28. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, 18,65 milhões de famílias foram contempladas em novembro, totalizando investimento federal de R$ 12,69 bilhões.
O programa oferece, além da parcela básica, três tipos de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis repasses de R$ 50 à mães de bebês de até seis meses, com foco na alimentação infantil. Há ainda acréscimos de R$ 50 para gestantes e nutrizes, de R$ 50 por dependente entre 7 e 18 anos e de R$ 150 para cada criança com até 6 anos.
Tradicionalmente, o Bolsa Família é pago nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem acessar informações sobre valores, parcelas e calendário por meio do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado
Em 735 municípios o repasse de novembro ocorreu no dia 14, sem depender do número final do NIS. A antecipação contemplou os 497 municípios do Rio Grande do Sul e os 22 do Acre, além de cidades afetadas por desastres ou com populações indígenas em situação vulnerável em outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3).
Entre os municípios paranaenses, Rio Bonito do Iguaçu recebeu o pagamento antecipado após registrar destruição em 90% das edificações causada por um tornado.
A lista completa das cidades com cronograma especial está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2023, o Bolsa Família deixou de aplicar o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.
Regra de proteção
Em novembro, cerca de 2,42 milhões de famílias continuam na regra de proteção — mecanismo que permite manter 50% do benefício por até dois anos após aumento de renda, desde que cada integrante receba até meio salário mínimo.
A partir de junho, o tempo de permanência nessa condição foi reduzido para um ano, mas a alteração vale apenas para quem ingressou na regra após esse mês. Famílias que entraram até maio seguem com o prazo de dois anos.
Auxílio Gás
Novembro não teve pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado a inscritos no CadÚnico, com retorno previsto para dezembro, já que o repasse é bimestral.
Para receber, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e possuir ao menos um membro da família beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A legislação determina prioridade para mulheres responsáveis pelo domicílio e vítimas de violência doméstica.
Por Paraíba Master