Caixa encerra pagamento do Bolsa Família de dezembro nesta terça-feira (23) para NIS final 0

A Caixa Econômica Federal finaliza nesta terça-feira (23) o calendário de pagamentos do Bolsa Família referente ao mês de dezembro. Recebem hoje os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0.

O valor básico do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos pelo programa, o valor médio pago às famílias chega a R$ 691,37. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família atende neste mês cerca de 18,7 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do benefício mínimo, o programa inclui pagamentos complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses. Há ainda um adicional de R$ 50 para gestantes e nutrizes, R$ 50 por filho entre 7 e 18 anos e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês. Em dezembro, porém, o cronograma foi antecipado em aproximadamente dez dias em razão das festas de fim de ano, permitindo que os recursos sejam disponibilizados antes do Natal.

As informações sobre datas de pagamento, valores e composição do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, que reúne os serviços da poupança social digital da Caixa.

Pagamento antecipado em municípios específicos

Moradores de 179 municípios receberam o benefício de forma antecipada, no dia 10 de dezembro, independentemente do final do NIS. A medida alcançou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).

Entre as cidades paranaenses contempladas está Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções. A antecipação beneficiou localidades afetadas por chuvas intensas, estiagens prolongadas ou que concentram povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa pode ser consultada no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde 2023, os beneficiários do Bolsa Família deixaram de ter descontos referentes ao Seguro Defeso. A alteração foi definida pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o programa. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção atende mais de 2 milhões de famílias

Em dezembro, cerca de 2,33 milhões de famílias permanecem enquadradas na chamada regra de proteção. Esse mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda, por exemplo, com a conquista de um emprego formal, continuem recebendo 50% do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

Somente neste mês, aproximadamente 169,9 mil famílias deixaram o Bolsa Família e passaram a integrar a regra de proteção. Desde junho, o prazo máximo de permanência nessa condição foi reduzido de dois anos para um ano, mas a mudança vale apenas para quem ingressou na regra a partir daquele mês. Famílias incluídas até maio continuam com direito ao período de dois anos.