Caixa libera nesta segunda-feira (22) parcela de dezembro do Bolsa Família para beneficiários com NIS final 9

A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (22) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 9.

O valor base do benefício permanece em R$ 600. Com os adicionais previstos no programa, o repasse médio neste mês chega a R$ 691,37. Conforme o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Bolsa Família atenderá em dezembro cerca de 18,7 milhões de famílias, com investimento total de R$ 12,74 bilhões.

Além do valor mínimo, o programa contempla benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses, como forma de apoio à alimentação infantil. Há ainda um adicional de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes, outro de R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos e um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos.

Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Em dezembro, no entanto, o calendário é antecipado em razão das festas de fim de ano, permitindo que os valores sejam creditados antes do Natal.

Os beneficiários podem consultar datas, valores e a composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, que concentra a movimentação da poupança digital social.

Pagamento antecipado em municípios específicos

Em caráter excepcional, moradores de 179 municípios receberam o benefício já no último dia 10, independentemente do final do NIS. A antecipação alcançou 120 cidades do Rio Grande do Norte e 32 do Paraná, além de municípios em Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2).

As localidades foram contempladas por enfrentarem situações de emergência, como chuvas intensas, estiagens ou presença de povos indígenas em condição de vulnerabilidade. No Paraná, entre os municípios com pagamento unificado está Rio Bonito do Iguaçu, onde um tornado destruiu cerca de 90% das construções. A relação completa das cidades beneficiadas pode ser consultada no site do ministério.

Fim do desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, o Bolsa Família deixou de ter o desconto do Seguro Defeso. A alteração foi definida pela Lei nº 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais impedidos de trabalhar durante o período de reprodução dos peixes.

Regra de proteção

Em dezembro, aproximadamente 2,33 milhões de famílias estão incluídas na chamada regra de proteção. O mecanismo permite que famílias que aumentaram a renda após a obtenção de emprego continuem recebendo 50% do valor do benefício por um período determinado, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.

Somente neste mês, cerca de 169,9 mil famílias deixaram de receber o Bolsa Família integralmente e passaram a integrar a regra de proteção, segundo o ministério. Desde junho, o tempo máximo de permanência nessa condição foi reduzido de dois anos para um ano, regra válida apenas para quem ingressou a partir desse período. Famílias enquadradas até maio mantêm o direito ao benefício reduzido por até dois anos.

Por Paraíba Master