Câmara aprova licença menstrual remunerada de até dois dias por mês
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que institui a licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas intensos durante o ciclo. A matéria segue agora para análise do Senado.
O benefício contemplará trabalhadoras formais, estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico comprovando a incapacidade temporária para o trabalho.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e relatado pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), o texto unifica diferentes propostas e incorpora sugestões de comissões temáticas. Para a relatora, a medida representa um passo importante rumo à equidade de gênero e à saúde no ambiente laboral, uma vez que a legislação brasileira ainda reflete “uma lógica masculina”.
A versão final reduziu o afastamento máximo de três para dois dias. Feghali lembrou que cerca de 15% das mulheres sofrem com dores e cólicas severas que prejudicam suas atividades diárias.
O projeto modifica a CLT, a Lei do Estágio e a Lei Complementar 150/2015, assegurando o direito de ausência justificada. Caberá ao Poder Executivo definir a validade e a renovação do laudo médico exigido.
Por Paraíba Master
