Câmara aprova Marco Legal contra o Crime Organizado em votação ampla
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o substitutivo do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado por 370 votos a favor, 110 contra e 3 abstenções. A votação reforça a articulação política do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O texto amplia o rigor contra facções criminosas, prevê penas que podem chegar a 66 anos, determina a transferência de líderes para presídios federais, cria mecanismos de monitoramento de comunicações estratégicas e institui o Banco Nacional e os Bancos Estaduais de Dados sobre Organizações Criminosas, com prazo de implantação de 180 dias.
Para Motta, o dia foi “histórico”. Ele defendeu que o debate não deve ser visto como disputa partidária, mas como resposta ao crime organizado. “Não é uma vitória de A ou B. É uma vitória do Brasil”, afirmou, destacando que o texto foi construído após diálogo com Polícia Federal, Ministério Público, Ministério da Justiça e outras instituições.
O presidente também criticou a polarização política, afirmando que divisões fortalecem apenas o crime. “Só um grupo vence quando o Estado se divide: o crime organizado.”, disse. Ele destacou que o resultado expressivo da votação demonstra maturidade institucional e elogiou o trabalho do relator, Guilherme Derrite (PL-SP), além da colaboração técnica de autoridades de diferentes linhas ideológicas.
A proposta segue agora para análise do Senado, última etapa antes da eventual sanção presidencial.
Por Paraíba Master
