Câmara da Argentina aprova reforma trabalhista de Milei com mudanças; texto volta ao Senado

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta semana, a reforma trabalhista proposta pelo governo do presidente Javier Milei, mas com alterações que obrigam o projeto a retornar ao Senado para nova análise. A modificação mais sensível foi a retirada do trecho que previa redução de até 50% do salário em casos de acidentes ocorridos fora do ambiente de trabalho.

Considerada uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas desde a redemocratização do país, a proposta integra o pacote de reformas econômicas defendido pelo governo para reequilibrar as contas públicas, reduzir custos de contratação e estimular o emprego formal.

O texto já havia sido aprovado pelo Senado na última quinta-feira (12), por 42 votos a 30, após uma sessão marcada por forte divisão entre governo e oposição.

Sessão marcada por tensão

A votação na Câmara começou às 14h (horário local), após pedido encaminhado ao presidente da Casa, Martín Menem. O debate foi acalorado e teve troca de acusações entre parlamentares.

O líder do bloco União pela Pátria, Germán Martínez, criticou a condução dos trabalhos e confrontou a presidência da sessão. Mais tarde, a deputada Marcela Mango tentou apresentar uma questão de ordem para que o projeto retornasse às comissões, mas o pedido foi rejeitado.

Em resposta, Silvana Myriam Giudici solicitou que a proposta fosse levada à votação em até meia hora. A moção chegou a ser aceita, mas acabou retirada.

Do lado de fora do Congresso, em Buenos Aires, manifestações contrárias ao projeto reuniram milhares de pessoas na véspera da votação no Senado. Houve confronto com forças de segurança e cerca de 30 pessoas foram detidas, segundo a agência France Presse. O Ministério da Segurança anunciou medidas especiais para a cobertura jornalística e delimitou uma área específica para a imprensa nas ruas próximas ao Parlamento.

Principais pontos da reforma

Mesmo com ajustes, o projeto mantém mudanças estruturais na legislação trabalhista argentina. Entre os principais pontos estão:

• Férias fracionadas: o descanso anual poderá ser dividido em períodos mínimos de sete dias e negociado fora do intervalo tradicional.

• Jornada ampliada: a carga diária pode chegar a 12 horas, desde que respeitado o período mínimo de descanso, com possibilidade de compensação de horas conforme a demanda.

• Período de experiência maior: o prazo inicial de contratação poderá ser estendido para até seis meses — e, em alguns casos, para oito ou 12 — com indenizações reduzidas.

• Limites a greves em serviços essenciais: sindicatos deverão garantir funcionamento mínimo entre 50% e 75% das atividades.

• Mudanças na negociação coletiva: acordos firmados entre empresas e sindicatos locais poderão prevalecer sobre convenções nacionais.

• Regras para demissões: há alteração no cálculo das indenizações e possibilidade de pagamento parcelado.

• Combate à informalidade: o texto elimina multas por falta de registro e cria mecanismos de regularização, mas proíbe a contratação de monotributistas em funções típicas de emprego formal.

No setor digital, trabalhadores de aplicativos passam a ser reconhecidos como autônomos, com regras próprias e previsão de seguro de proteção. Já o teletrabalho deixa de seguir exigências adicionais estabelecidas durante a pandemia.

Também foi retirado o dispositivo que permitia o pagamento de salários em moeda estrangeira ou por carteiras digitais, como as do Mercado Pago, sob o argumento de que essas plataformas não oferecem as mesmas garantias do sistema bancário tradicional supervisionado pelo Banco Central.

Divisão sobre impactos

Para o governo, a reforma moderniza normas consideradas rígidas e desatualizadas, favorecendo a geração de empregos formais e a redução da informalidade. Já críticos avaliam que as mudanças podem enfraquecer a proteção ao trabalhador, ampliar a insegurança no emprego e reduzir a força dos sindicatos, sobretudo entre categorias de menor qualificação.

A expectativa do governo é concluir a tramitação até 1º de março.

Retrato do mercado de trabalho

Dados do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), com base na Pesquisa Permanente de Domicílios referente ao terceiro trimestre de 2025, mostram que a Argentina registra 13,6 milhões de pessoas ocupadas e cerca de 1 milhão de desempregados — taxa de desocupação de 6,6%.

A população economicamente ativa soma 15,4 milhões de pessoas, o equivalente a pouco mais da metade da população total. Entre os ocupados, 71,9% são assalariados, mas apenas 63,3% contribuem para a previdência social. Considerando trabalhadores autônomos, a taxa de informalidade atinge aproximadamente 43%.

O setor de serviços concentra cerca de 70% das vagas, seguido por indústria e construção (22%) e agropecuária (8%). Mais de um quarto dos trabalhadores cumpre jornadas superiores a 45 horas semanais, indicando alta carga horária no mercado argentino.

Por Paraíba Master