Câmara de João Pessoa instala CPI da Cagepa para investigar despejo irregular de efluentes na orla
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O presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, vereador Dinho (MDB), deferiu na manhã desta terça-feira (19) o pedido de instalação da chamada “CPI da Cagepa”, proposta pelo vereador Ícaro Chaves (Podemos). A comissão vai investigar a ocorrência reiterada de despejo irregular de efluentes na orla da capital paraibana.
Durante a sessão, Dinho explicou que o requerimento havia retornado ao autor para complementação e, após nova análise, a Procuradoria da Casa concluiu pelo deferimento da comissão. Ao ler o parecer jurídico, o presidente destacou que o pedido atendeu aos requisitos previstos no ordenamento jurídico vigente.
A Comissão Parlamentar de Inquérito será composta por sete membros. Dinho também orientou que os vereadores interessados em integrar a CPI encaminhem seus nomes aos líderes de bancada no prazo de 48 horas. “Está instalada a CPI da Cagepa nesta Casa”, declarou o presidente, com base no artigo 77 do Regimento Interno da Câmara.
A proposta apresentada por Ícaro Chaves tem como objetivo apurar possíveis irregularidades relacionadas ao despejo de efluentes — resíduos líquidos provenientes de atividades humanas, industriais, agrícolas ou domésticas, como o esgoto — na orla de João Pessoa.
O pedido de criação da CPI havia sido protocolado em 19 de março. No dia 26 do mesmo mês, Dinho concedeu prazo de 72 horas para que o requerimento fosse complementado e atendesse a todas as exigências legais necessárias para a instalação da comissão.
Por Paraíba Master
