Câmara mantém mandato de Carla Zambelli apesar de condenações criminais no STF
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A Câmara dos Deputados decidiu, nesta semana, manter o mandato da deputada licenciada Carla Zambelli, mesmo após sua condenação em duas ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vai na contramão do que havia determinado a Primeira Turma da Corte, que havia apontado a perda do cargo como consequência das penas aplicadas.
Zambelli foi condenada em dois processos distintos. No primeiro, a parlamentar recebeu pena de 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, tomada em maio pela Primeira Turma do STF, também fixou o pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos morais e coletivos, em conjunto com o hacker Walter Delgatti, que participou do mesmo caso.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Zambelli teria orientado Delgatti a invadir o sistema do CNJ para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, em uma ação que buscava desacreditar a Justiça e estimular atos antidemocráticos. A execução da pena, contudo, aguarda a conclusão do processo de extradição da Itália, e não há mais possibilidade de recursos neste caso.
No segundo processo, julgado em agosto pelo plenário do STF, Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal. A ação se refere a um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando a deputada apontou uma arma para um apoiador do presidente Lula em uma rua da região dos Jardins, em São Paulo.
As condenações criminais, quando não passíveis de recurso, implicam a suspensão dos direitos políticos, incluindo a impossibilidade de votar ou se candidatar a cargos públicos. Além disso, Zambelli terá de arcar com a indenização determinada no caso do CNJ.
A decisão da Câmara de manter o mandato da deputada abre um novo capítulo na tramitação de seu processo político, que contrasta com a orientação da Corte sobre a perda automática de cargos em situações de condenação criminal definitiva.
Por Paraíba Master
