Cármen Lúcia vota contra mudanças na Lei da Ficha Limpa em julgamento no STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (22) o julgamento da ação que questiona alterações feitas pelo Congresso Nacional na Lei da Ficha Limpa. A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, votou contra a flexibilização das regras e defendeu a derrubada das mudanças aprovadas em 2025.
Segundo a magistrada, as alterações representam um “patente retrocesso” no combate à corrupção e violam princípios constitucionais ligados à moralidade e à probidade administrativa. O julgamento acontece no plenário virtual da Corte e segue até o dia 29 de maio.
A ação analisa mudanças que reduziram e unificaram os prazos de inelegibilidade para políticos condenados. Pela nova regra aprovada pelo Congresso, o prazo passou a ser contado a partir da condenação, limitando o período máximo de inelegibilidade em até 12 anos.
Criada em 2010 por iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa é considerada um dos principais instrumentos de controle eleitoral no país, impedindo candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados ou que tenham renunciado para evitar cassação.
Por Paraíba Master
