CCJ aprova avanço de PEC que propõe fim da jornada 6×1 e texto segue para comissão especial

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por unanimidade, o parecer favorável à admissibilidade de propostas que tratam do fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Com a decisão, o texto segue agora para análise em uma comissão especial, que será criada especificamente para aprofundar o debate sobre o tema.

O relatório aprovado é de autoria do deputado Paulo Azi (União-BA), que deu parecer favorável a duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam em conjunto. O parlamentar não promoveu alterações no mérito das propostas, limitando-se a avaliar que elas atendem aos requisitos constitucionais. Azi defendeu que a discussão seja ampliada na próxima etapa, destacando a importância de uma eventual regra de transição.

Antes da votação, o relator afirmou à imprensa que a futura comissão especial deve atuar com “bom senso” e buscar equilíbrio entre trabalhadores e empregadores. Ele também mencionou experiências internacionais, ressaltando que países que reduziram a jornada de trabalho adotaram incentivos fiscais para mitigar impactos econômicos. Durante a sessão, Azi argumentou ainda que, no Brasil, “quem mais trabalha é quem ganha menos”, defendendo maior proteção à população mais vulnerável.

A tramitação do parecer havia sido adiada após pedido de vista da oposição na semana passada. Já na sessão desta quarta-feira, a maioria dos deputados se posicionou favoravelmente à redução da jornada, destacando possíveis ganhos na qualidade de vida dos trabalhadores. Entre os contrários, o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) alertou para possíveis prejuízos aos empregadores, afirmando que a medida pode gerar déficit sem ajustes salariais.

Autor de uma das propostas analisadas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu que a mudança pode contribuir para reduzir a informalidade e aumentar a produtividade. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem articulado para acelerar a tramitação da matéria e prometeu instalar a comissão especial imediatamente após a aprovação na CCJ, com a expectativa de concluir o processo até o fim de maio.

As propostas em debate preveem a redução da jornada semanal sem diminuição de salários. Uma delas, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), estabelece jornada de 36 horas semanais em quatro dias após um período de adaptação. Outra, de Reginaldo Lopes, propõe a mesma carga horária com transição de até dez anos. Paralelamente, o governo federal também pressiona pela pauta e apresentou projeto com urgência constitucional, sugerindo jornada de 40 horas semanais no modelo 5×2. A discussão ocorre em meio a apoio popular, mas também a críticas de setores produtivos preocupados com possíveis impactos econômicos.

Por Paraíba Master