CCJ do Senado aprova texto-base da PEC da Segurança Pública
Foto: Divulgação
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o texto-base da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate à criminalidade e fortalecer a atuação das forças de segurança.
O texto, relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera dispositivos da Constituição relacionados à segurança pública, ao sistema penitenciário e às atividades de inteligência. Entre os pontos previstos estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e mudanças nas competências da União, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
A proposta também estabelece medidas de enfrentamento às organizações criminosas, milícias e grupos paramilitares, além de prever novas regras para o financiamento da segurança pública e para a distribuição de recursos aos estados e municípios.
Um dos pontos que sofreu alteração durante a análise no Senado foi o financiamento por meio das apostas esportivas (bets). O relator retirou da versão aprovada a previsão de destinação de parte da arrecadação das apostas para os fundos de segurança
Por Paraíba Master
