CCJ do Senado aprova texto-base que acaba com escala 6×1
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A votação ocorreu de forma simbólica.
Pelo texto aprovado, a regra será de cinco dias de trabalho e dois dias de descanso por semana, preferencialmente com um dos dias de folga aos domingos. A mudança também estabelece uma redução gradual da jornada.
A transição prevista começa com a jornada semanal passando de 44 para 42 horas, 60 dias após a promulgação da eventual emenda. Depois, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais, consolidando o modelo 5×2.
O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou as 36 emendas apresentadas durante a tramitação e manteve o texto que já havia avançado na Câmara dos Deputados.
Por Paraíba Master
