Cerca de 37% dos processos minerários no Brasil apresentam irregularidades, aponta novo monitor

O Brasil conta com 257.591 processos minerários em andamento, dos quais 95.740 — cerca de 37% — apresentam algum tipo de inconsistência, segundo levantamento do Monitor da Mineração, plataforma lançada nesta terça-feira (2) pelo MapBiomas. O sistema reúne informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) dos últimos 80 anos e permite cruzar os registros com mapas anuais de uso e cobertura do solo no país.

De acordo com César Diniz, coordenador da equipe de Mineração do MapBiomas, a ferramenta organiza dados dispersos, identifica situações atípicas e disponibiliza essas informações de forma clara e gratuita, beneficiando órgãos de fiscalização, jornalistas, pesquisadores e sociedade civil. “O objetivo é ampliar a transparência e melhorar os processos relacionados à produção, comercialização e aquisição de produtos minerais”, afirma.

Entre os processos irregulares, a maioria apresenta problemas de autorização: 84.466 casos, equivalentes a 33% do total, não possuem concessão de lavra, registro de extração, licenciamento, permissão de lavra garimpeira ou autorização de pesquisa com guia de utilização válida. “Qualquer extração sem título minerário adequado é considerada irregular”, explica Diniz.

Há ainda 7.738 processos (3%) que atuam em áreas onde a mineração é proibida, como terras indígenas, unidades de conservação integral, reservas extrativistas e reservas particulares do patrimônio natural (RPPN). Em 3.536 casos, foram identificadas sobreposições de inconsistências, envolvendo problemas tanto no processo quanto na localização da atividade.

Estados com mais processos
Minas Gerais, Bahia e Pará concentram a maioria dos processos minerários do país, com 20,4%, 11,5% e 9,2%, respectivamente. Em Minas Gerais e Bahia, a maioria das autorizações é para pesquisa, enquanto no Pará predominam os requerimentos de lavra garimpeira.

Apesar de Minas Gerais ter o maior número de registros, a Bahia lidera em inconsistências, presentes em mais da metade (53%) dos processos. Já o Pará se destaca pela maior proporção de irregularidades temporais (4,19%) — extrações ocorrendo fora do período de validade das autorizações ou após mudanças legais na área, como a criação de unidades de conservação ou territórios indígenas. O estado também registra o maior percentual (4,83%) de processos que extrapolam os limites territoriais autorizados.

Inadimplência da compensação financeira
O Monitor da Mineração também permite acompanhar a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, tributo destinado a municípios, estados e União. Nos últimos seis meses, 56,4% dos processos obrigados ao pagamento apresentaram inadimplência.

Além de estatísticas, o sistema oferece filtros para cruzamento de dados e geração de laudos individuais com oito indicadores, incluindo imagens de satélite e mosaicos anuais. Segundo Diniz, “a maior clareza e acessibilidade das informações permite identificar irregularidades rapidamente, acompanhar a evolução dos processos e enfrentar práticas ilegais no setor mineral de forma mais eficiente”.

Por Paraíba Master