Cícero Lucena veta projeto que proibia sátiras com símbolos cristãos em eventos de João Pessoa
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O prefeito Cícero Lucena (MDB) vetou integralmente o projeto de lei do vereador Fábio Lopes (PL) que proibia o uso satírico de símbolos e crenças cristãs em eventos públicos de João Pessoa, como o Carnaval.
A decisão, publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (31), foi baseada em parecer da Procuradoria-Geral do Município, que apontou violação à liberdade de expressão e de criação artística, além do princípio da laicidade do Estado, por proteger apenas símbolos cristãos.
O prefeito também considerou inconstitucional a previsão de multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil, lembrando que o Código Penal já pune o vilipêndio religioso.
“Qualquer proposta que restrinja o conteúdo artístico, sem distinguir entre manifestações legítimas e incitações à violência ou intolerância, fere o princípio da liberdade de expressão e a proteção constitucional das manifestações culturais”, declarou.
O veto segue agora para apreciação dos vereadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo em plenário.
Por Paraíba Master
