Classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas entra em vigor nesta sexta-feira
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Passa a valer nesta sexta-feira (5) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano no fim de maio e amplia os mecanismos de combate financeiro e de inteligência contra as duas maiores facções criminosas do Brasil.
Além da inclusão na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), PCC e CV também passam a ser considerados “terroristas globais especialmente designados”, o que permite aos Estados Unidos aplicar sanções, bloquear ativos, ampliar o monitoramento financeiro e endurecer restrições contra pessoas ou empresas que mantenham relações com os grupos.
A decisão foi oficializada pelo governo do presidente Donald Trump e anunciada pelo secretário de Estado, Marco Rubio. Segundo as autoridades americanas, as facções possuem atuação transnacional e representam uma ameaça à segurança dos Estados Unidos e de outros países da região.
Especialistas apontam que a medida não altera a legislação brasileira nem muda o enquadramento jurídico das organizações no Brasil. No entanto, a classificação pode gerar impactos diplomáticos, financeiros e na cooperação internacional de combate ao crime organizado, além de ampliar a pressão sobre operações de lavagem de dinheiro ligadas às facções.
O governo brasileiro vinha tentando evitar a designação, argumentando que a medida poderia gerar conflitos diplomáticos e questionamentos sobre a soberania nacional. Ainda assim, a decisão foi mantida e entrou oficialmente em vigor nesta sexta-feira.
Por Paraíba Master
