CMN amplia estímulo à tecnologia nacional em financiamentos com recursos do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reforçar os incentivos à indústria brasileira ao revisar as regras de concessão de crédito voltado à inovação e à digitalização, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A medida foi aprovada em reunião realizada na quinta-feira (23) e passa a ter efeito imediato.

Com a mudança, os financiamentos atrelados à Taxa Referencial (TR) — atualmente entre 0,16% e 0,17% ao mês, o equivalente a pouco mais de 2% ao ano — passam a priorizar a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional. Os recursos são repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por operacionalizar as linhas de crédito.

Apesar da preferência por produtos com desenvolvimento tecnológico no país, a nova regra mantém a possibilidade de financiamento para bens fabricados no Brasil que atendam ao Processo Produtivo Básico (PPB), conjunto de exigências mínimas de produção local.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa amplia o incentivo à indústria nacional sem restringir as alternativas já disponíveis no mercado. A pasta também destacou que a medida não gera impacto fiscal, uma vez que os recursos do FAT já estão previstos na Constituição e não envolvem novas despesas primárias.

A implementação imediata da resolução, segundo o governo, busca evitar prejuízos no curto prazo, sobretudo para empresas que dependem dessas linhas de financiamento.

Criado pela Constituição de 1988, o FAT tem como funções principais financiar programas como o seguro-desemprego e o abono salarial, além de servir como fonte de recursos para o BNDES e apoiar ações de qualificação profissional.

O CMN é presidido pelo ministro da Fazenda e conta ainda com a participação do presidente do Banco Central e do ministro do Planejamento.

Por Paraíba Master