Com o voto de Cármen Lúcia, STF forma maioria para condenar mandantes do crime contra Marielle Franco e Anderson Gomes
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A Primeira Turma do STF compôs maioria para condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro.
Votaram até o momento os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Falta apenas o voto de Flávio Dino para a conclusão do julgamento e a definição das penas.
A maioria concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria-Geral da República. A única divergência foi em relação ao ex-delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa.
Ele foi absolvido da acusação de homicídio qualificado por dúvida razoável, mas condenado pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de Justiça.
Foram condenados:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ: duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada;
- João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado: duplo homicídio, homicídio tentado e Organização criminosa armada.
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ: obstrução à justiça corrupção passiva
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: duplo homicídio e homicídio tentado.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: organização Criminosa.
Por Paraíba Master
