Comissão do Senado aprova indicação de Jorge Messias ao STF

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o parecer favorável à indicação de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ocupar uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 16 votos a favor contra 11 contrários, após mais de oito horas de sabatina conduzida pelos 27 senadores titulares do colegiado, além de suplentes. Os votos foram secretos, o que impede a identificação individual dos posicionamentos de cada integrante da CCJ.

Com a aprovação na CCJ, o nome de Messias vai agora a votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (29). Para ser aprovado e assumir como ministro do STF, ele precisará do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores. Nos bastidores, aliados do governo avaliam que a aprovação em plenário pode ocorrer com cerca de 45 votos favoráveis, ao passo que a oposição busca consolidar a resistência ao nome do indicado.

Se aprovado, Jorge Messias, de 45 anos, poderá permanecer na Suprema Corte por até 29 anos, até completar 75 anos em 2055. Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para substituir o ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado, mesmo tendo mandato garantido até 2033.

Em uma sabatina marcada por questionamentos sobre temas sensíveis, Messias buscou adotar um tom conciliador, destacando a necessidade de harmonia entre os Poderes e de autocontenção da Suprema Corte. “A política tem sido levada a uma espécie de terceiro turno e tensionado, na perspectiva de transformar o STF numa espécie de terceira casa legislativa”, disse o indicado, acrescentando que o STF “não deve ser o Procon da política, mas também não pode ser omisso”.

O indicado também fez questão de reafirmar sua fé evangélica, apresentando-se como “servo de Deus” e chegando a se emocionar ao falar sobre sua crença. Simultaneamente, defendeu enfaticamente a laicidade do Estado, afirmando que o Estado constitucional é laico, “uma laicidade clara, mas colaborativa, que fomenta o diálogo construtivo entre o Estado e todas as religiões”.

Em relação ao aborto, Messias declarou-se “totalmente contra”, qualificando qualquer interrupção da gravidez como “uma tragédia humana”. Todavia, ressaltou que, como magistrado, seguirá o que determina a lei, que já estabelece “hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”.

Sobre sua atuação na Advocacia-Geral da União (AGU) durante os atos de 8 de Janeiro de 2023, Messias defendeu sua atuação, afirmando que agiu estritamente para proteger o patrimônio público, como lhe compete constitucionalmente, e não para pedir prisões preventivas, como acusaram seus críticos. “O que eu fiz? A defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional”, rebateu. Sobre a possibilidade de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos, o indicado afirmou que essa decisão cabe ao Legislativo, não ao STF.

Servidor de carreira e procurador da Fazenda Nacional desde 2007, Jorge Rodrigo Araújo Messias é natural de Recife, Pernambuco, e está no centro do poder desde o início do terceiro mandato de Lula, em 2023. Além de exercer o cargo de advogado-geral da União, Messias já foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência e secretário da Casa Civil no governo Dilma Rousseff. É visto como um nome de confiança do presidente Lula, com trânsito político e perfil de Estado.

Por Paraíba Master