Comissão especial vai analisar proposta que reduz maioridade penal
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A decisão marca uma nova etapa na tramitação do texto, que já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de junho, por 44 votos a 18, e agora entra na fase de discussão do mérito.
Como vai funcionar a comissão
Com a instalação do colegiado, a proposta será debatida por deputados indicados pelos partidos, que terão a função de analisar o conteúdo da PEC, sugerir mudanças e elaborar um parecer.
A comissão especial tem prazo regimental de até 40 sessões do plenário para concluir a votação, sendo que emendas podem ser apresentadas nas dez primeiras sessões. Depois disso, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisará ser votado em dois turnos para avançar.
Tema volta ao centro do debate político
A proposta de redução da maioridade penal é considerada uma das pautas mais polêmicas do Congresso Nacional. O texto em discussão prevê que adolescentes de 16 e 17 anos possam responder como adultos em crimes graves, como homicídio.
Defensores da medida afirmam que a mudança atende a uma demanda da sociedade por mais rigor no enfrentamento à violência. Já críticos apontam que a proposta não resolve as causas estruturais da criminalidade e defendem foco em políticas de prevenção e inteligência policial.
Pressão política e apoio popular
A decisão de Motta ocorre em meio à pressão de parlamentares da oposição para o avanço da pauta no Congresso. Segundo reportagens, o tema ganhou força após pesquisas indicarem alto apoio popular à redução da maioridade penal, embora o índice venha caindo nos últimos anos.
Nos bastidores, o tema também é visto como sensível dentro da base governista, que teme o impacto político do debate em ano de forte polarização.
Outras comissões também foram criadas
Além da PEC da maioridade penal, Hugo Motta também determinou a instalação de outras comissões especiais para analisar propostas relacionadas ao Rio São Francisco, à contratação de menores aprendizes por prefeituras e ao regime tributário da cadeia de recicláveis.
Por Paraíba Master
