Congresso aprova créditos extras para Seguridade Social, Bolsa Família e amplia cargos no MEC
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Os deputados e senadores aprovaram, nesta quinta-feira (27), dois projetos de lei do Congresso Nacional (PLN) enviados pelo Executivo, segundo informações do Agência Brasil.
O PLN 14/2025 abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões destinados à Seguridade Social e ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. De acordo com o governo, o reforço orçamentário é necessário para garantir pagamentos de programas como benefícios previdenciários e o Bolsa Família ainda neste ano.
Do total previsto, 52% serão destinados à Seguridade Social e 47% à assistência social.
Na mesma sessão, o Congresso também aprovou o PLN 31/2025, que autoriza a criação de 8,6 mil novos cargos efetivos no Ministério da Educação (MEC). O texto inclui ainda reajustes salariais e novas funções comissionadas para as forças de segurança do Distrito Federal e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) celebrou a aprovação do projeto, afirmando que ele fortalece a segurança e a população do Distrito Federal.
“O PLN vai assegurar que os acordos feitos na mesa de negociação com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Civil do Distrito Federal tenham lastro orçamentário”, afirmou.
Já o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou parte da proposta que autoriza a incorporação, via decreto presidencial, de recursos de operações de crédito para suplementar o Bolsa Família e a Previdência. Para o parlamentar, a medida pode elevar a dívida pública ao permitir ao governo buscar R$ 12 bilhões adicionais sem a devida fiscalização do Legislativo.
“Vai permitir literalmente um cheque em branco”, disse Marinho.
Por Paraíba Master
