Congresso dá aval ao Orçamento de 2026 e fixa mínimo em R$ 1.621
Foto: Kayo Magalhães
O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. O parecer do relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prevê R$ 6,5 trilhões em despesas e meta de superávit de R$ 34,2 bilhões. O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Do total, R$ 6,3 trilhões vão para os orçamentos fiscal e da seguridade social, e R$ 197,9 bilhões para investimentos das estatais. O limite de gastos dos ministérios e demais Poderes foi fixado em R$ 2,4 trilhões. Cerca de 28% do orçamento fiscal e da seguridade (R$ 1,82 trilhão) será destinado ao pagamento de juros da dívida pública.
A proposta projeta receita de R$ 4,5 trilhões em 2026. O salário mínimo foi definido em R$ 1.621, abaixo da estimativa inicial, e o fundo eleitoral deve consumir cerca de R$ 5 bilhões.
O relatório reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, sendo R$ 37,8 bilhões impositivas. Também foram aprovados 20 projetos que abrem créditos adicionais no Orçamento de 2025, incluindo recursos para a reforma tributária e para a Companhia Docas do Ceará.
Por Paraíba Master
