Conselheira do TCE-PB tomou posse sob acusação de ter sido ‘funcionária fantasma’; revela MP

Em meio a um escândalo de servidores “fantasmas” no funcionalismo público paraibano, a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), assumiu o cargo em 1º de maio de 2025 sob forte controvérsia. A nomeação, aprovada por unanimidade pelo plenário do tribunal, ocorreu poucos dias depois de investigações oficiais apontarem que Alanna teria atuado como “funcionária fantasma” durante os 13 anos em que esteve vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag).

De acordo com auditoria realizada pelo próprio TCE-PB e por inquéritos do Ministério Público de Contas (MPC-PB) e do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Alanna Galdino ocupou o cargo de Agente de Programas Governamentais na Seplag entre 2012 e 2025. No entanto, as apurações indicam que não há registros de sua atuação profissional – como e-mails, documentos produzidos ou mesmo login nos sistemas internos da secretaria.

Chefes e colegas de trabalho ouvidos pelas investigações afirmaram não conhecer a servidora ou não ter tido qualquer contato profissional com ela. O ponto central das suspeitas é a incompatibilidade geográfica e de horários: durante o período em que constava como lotada na Seplag, em João Pessoa, Alanna cursava Medicina em tempo integral em Campina Grande, cidade distante cerca de 126 km da capital. A distância tornaria inviável o exercício regular das funções.

O montante estimado recebido por Alanna Galdino sem a devida contraprestação de serviço soma aproximadamente R$ 646,9 mil. Diante dos indícios, o MPC-PB recomendou, em abril de 2025, que a então indicada devolvesse o valor aos cofres públicos.

Além disso, o MPC-PB havia pedido, ainda em março do mesmo ano, a suspensão da nomeação de Alanna ao TCE, citando indícios de nepotismo e qualificação técnica insuficiente. O órgão questionou a legalidade de todo o processo de indicação, uma vez que a conselheira é filha do deputado Adriano Galdino (Republicanos), presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A nomeação de Alanna Galdino chegou a ser suspensa e posteriormente revogada pela Justiça, em meio à repercussão negativa do caso. No entanto, em votação plenária realizada no dia 1º de maio de 2025, o Tribunal de Contas do Estado aprovou por unanimidade a posse da conselheira, que assumiu o cargo apesar de todas as investigações em andamento.

A defesa de Alanna Galdino sustenta que todas as acusações são infundadas. Em nota, os advogados afirmaram ter anexado aos autos documentos que comprovariam a frequência da servidora no cargo e o cumprimento dos requisitos legais. A defesa nega veementemente que ela tenha sido “funcionária fantasma” e classifica as investigações como “politicamente motivadas”.

Apesar da posse, os inquéritos seguem abertos. O MPPB continua apurando possíveis atos de improbidade administrativa, e o MPC-PB ainda pode adotar medidas para cobrar a devolução dos valores. O caso se tornou um importante precedente sobre nepotismo e moralidade no serviço público paraibano, levantando questionamentos sobre a efetividade dos mecanismos de controle interno.

Por Paraíba Master