Contribuintes de João Pessoa têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Refis 2026 com 90% de desconto

Os contribuintes de João Pessoa que desejam regularizar pendências com a Prefeitura têm até esta sexta-feira (31) para aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) 2026. A iniciativa oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários, com abatimentos que podem chegar a 90% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento em parcela única.

O atendimento presencial é realizado na Secretaria da Receita Municipal (Serem), localizada no Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, das 8h às 17h. Também é possível aderir ao programa de forma online, por meio do Portal do Contribuinte. Nas negociações realizadas pela internet, a administração municipal concede ainda um desconto adicional de 5% sobre o valor das multas.

O Refis contempla dívidas de IPTU, Taxa de Coleta de Resíduos (TCR), ISS de contribuintes que não fazem parte do Simples Nacional, além de multas aplicadas pelo Procon-JP, infrações ligadas à construção civil, ao meio ambiente e outras receitas municipais. Os débitos podem estar inscritos ou não em Dívida Ativa e podem ser negociados independentemente da fase da cobrança, seja administrativa ou judicial.

Por outro lado, o programa não inclui débitos de ISS de empresas optantes pelo Simples Nacional, a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), multas de trânsito e valores constituídos após 31 de maio de 2026. Nos casos em que a dívida já esteja em execução judicial ou tenha sido protestada em cartório, o contribuinte deverá comprovar o pagamento das custas processuais e das despesas cartoriais para que o processo seja encerrado.

Parcelamento

Quem preferir parcelar os débitos poderá dividir o valor em até sete parcelas, desde que o pagamento da última ocorra até dezembro deste ano. Nessa modalidade, o programa oferece desconto de 70% sobre os juros e de 60% sobre as multas.

Desconto no ITBI

Além das condições para regularização de débitos, o período do Refis também garante redução de 25% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O benefício é destinado às transmissões declaradas ou lançadas durante a vigência do programa, conforme as normas estabelecidas pela Prefeitura.

Por Paraíba Master