Defesa de Bolsonaro apresenta novo recurso ao STF contra condenação na trama golpista

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta sexta-feira (28), um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a condenação a 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista. As informações são do Agência Brasil.

Bolsonaro está preso desde terça-feira (25) em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pela Primeira Turma do STF.

Desta vez, os advogados protocolaram embargos infringentes, recurso apresentado quando existe voto divergente em julgamento colegiado. A defesa busca derrubar a decisão de Moraes e sustenta que houve “erro judiciário”.

Segundo os advogados, o ministro classificou como protelatório um recurso que, segundo eles, ainda não havia sido apresentado.

“Sem tomar conhecimento de suas razões, causa espécie tenha sido maculado de protelatório”, afirmou a defesa.

Os advogados argumentam que deve prevalecer o voto divergente do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro por entender que não havia elementos suficientes para caracterizar a participação em organização criminosa.

Jurisprudência impede novo julgamento, afirma Moraes

Alexandre de Moraes determinou a execução imediata das penas ao entender que Bolsonaro e os demais réus não têm mais direito a recorrer.

Ele citou a jurisprudência do próprio STF: os embargos infringentes só são admitidos quando o acusado obtém pelo menos dois votos pela absolvição. Para isso, o placar deveria ter sido de 3 a 2.

Entretanto, no julgamento de 11 de setembro, o resultado foi de 4 a 1 pela condenação — insuficiente para permitir novo exame do caso.

O novo recurso será analisado pelo próprio Moraes. Ainda não há prazo para a decisão.

Por Paraíba Master