Defesa de Bolsonaro pede ao STF suspensão da execução da pena de 27 anos
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão imediata da execução da pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada no processo que trata da tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O pedido foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal apresentada pelos advogados de Bolsonaro. A solicitação tem caráter liminar e busca interromper o cumprimento da condenação até que o STF analise definitivamente a ação.
Entre os principais argumentos apresentados pela defesa está o questionamento sobre a competência da Primeira Turma do Supremo para julgar o caso. Os advogados sustentam que, por envolver fatos atribuídos a Bolsonaro durante o período em que ocupava a Presidência da República, o processo deveria ter sido analisado pelo Plenário da Corte.
A defesa também afirma que houve prejuízo ao direito de defesa devido ao acesso considerado tardio e incompleto a parte das provas reunidas durante as investigações. Segundo os advogados, o volume de informações teria dificultado a análise do material no decorrer do processo.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro de 2025, a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. A defesa passou posteriormente a contestar a condenação por meio de uma revisão criminal.
O pedido apresentado nesta quinta-feira ainda será analisado por Nunes Marques. A solicitação de suspensão, portanto, não altera automaticamente a situação jurídica do ex-presidente enquanto não houver uma decisão do ministro.
Por Paraíba Master
