Dino determina proibição de emendas para ONGs com vínculos familiares
Brenno Carvalho/Agência O Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (15) a proibição da destinação e da execução de recursos provenientes de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor que sejam administradas ou mantenham vínculos com parentes de parlamentares, ou de seus assessores.
A decisão faz referência a uma reportagem publicada pelo jornal *O Globo* na última terça-feira (14), que revelou que parentes de parlamentares teriam sido beneficiados com recursos públicos, inclusive para o pagamento de aluguéis.
Conforme a reportagem, houve um aumento significativo nos repasses dessas verbas, que ultrapassaram R$ 1,7 bilhão em 2025. Parte desse montante teria sido direcionada por congressistas a estruturas controladas por familiares, ex-assessores e aliados políticos. O envio desse dinheiro supera valores destinado às autarquias federais, departamento de trânsito e universidades, por exemplo.
Ainda segundo a apuração, os recursos poderiam ser transferidos de forma direta — com o valor integral depositado na conta da entidade, sem necessidade de licitação ou chamamento público — ou por meio de contratações realizadas por prefeituras, ou governos estaduais.
O problema da transparência e rastreio desses recursos impede que se saiba o destino dessas verbas.
Por Paraíba Master
