Eduardo Bolsonaro é demitido da Polícia Federal por abandono de cargo
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O Ministério da Justiça oficializou nesta segunda-feira (21) a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF). A medida foi motivada por uma infração disciplinar caracterizada como abandono de cargo.
De acordo com a decisão, Eduardo deixou de comparecer ao trabalho sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos. A determinação foi assinada pelo ministro Wellington Lima e Silva na sexta-feira (18) e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda.
Com a demissão, Eduardo Bolsonaro perde o vínculo funcional com a Polícia Federal. O cargo de escrivão possui remuneração inicial superior a R$ 14 mil, além de possibilidade de progressão na carreira.
Afastamento e perda do mandato
Eduardo estava afastado das atividades na PF em razão do exercício do mandato de deputado federal. Eleito por São Paulo, teve o mandato cassado em 18 de dezembro por excesso de faltas às sessões da Câmara dos Deputados.
A perda do mandato ocorreu com base na Constituição Federal, que prevê a cassação para parlamentares que deixarem de comparecer a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas durante o ano.
Desde o início do ano passado, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos. O ex-deputado afirma que decidiu permanecer no país em razão do que considera uma perseguição política e jurídica no Brasil.
Condenação pelo STF
A demissão ocorre poucos dias após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro contra sua condenação por tentar interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Eduardo foi condenado em junho deste ano a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto. A decisão também estabeleceu sua inelegibilidade por 12 anos, o que o impede de disputar eleições até 2038.
O julgamento do recurso ocorreu no plenário virtual do STF. O relator, ministro Alexandre de Moraes, teve o voto acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Segundo a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado nos Estados Unidos junto ao governo de Donald Trump para pressionar autoridades brasileiras e criar condições de instabilidade com o objetivo de interferir no processo judicial contra Jair Bolsonaro.
Ainda conforme a PGR, a atuação no exterior buscaria evitar uma eventual condenação do ex-presidente no caso relacionado à tentativa de ruptura da ordem democrática. Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e atualmente cumpre prisão domiciliar.
Por Paraíba Master
