Eleições em Cabedelo entram em fase de restrições a agentes públicos e candidatos

O calendário do pleito suplementar de Cabedelo, no Litoral da Paraíba, avança para um dos momentos mais sensíveis do processo eleitoral. A partir desta segunda-feira (12), exatamente três meses antes da votação marcada para 12 de abril de 2026, passam a valer uma série de proibições impostas pela Justiça Eleitoral para garantir a lisura da disputa.

As regras estão previstas na Resolução TRE-PB nº 38/2025, aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), e atingem diretamente agentes públicos e os candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito.

Publicidade oficial é suspensa

Com a entrada em vigor das vedações, autoridades cujos cargos estão em disputa ficam impedidas de autorizar a divulgação de publicidade institucional sobre obras, ações, programas ou campanhas da administração pública. A única exceção ocorre quando se tratar de produtos e serviços que enfrentam concorrência no mercado ou em situações emergenciais, desde que reconhecidas pela Justiça Eleitoral.

Também passam a ser proibidos pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário destinado à propaganda eleitoral gratuita, salvo em casos de necessidade pública de caráter urgente.

Inaugurações e eventos com recursos públicos

Outro ponto sensível diz respeito à agenda administrativa. A partir desta segunda, candidatos à Prefeitura e à Vice-Prefeitura de Cabedelo não podem participar de inaugurações de obras públicas. Além disso, a resolução do TRE-PB veta a realização de shows artísticos custeados com dinheiro público durante esses eventos, como forma de evitar promoção pessoal e uso indevido da máquina pública.

Garantia de igualdade na disputa

Ao apresentar o voto que fundamentou a resolução, o vice-presidente e relator do processo, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, destacou que o respeito aos prazos e às restrições é fundamental para assegurar equilíbrio entre o pleito suplementar de Cabedelo e o calendário das eleições gerais de 2026.

Segundo ele, as medidas visam principal impedir que estruturas e recursos do poder público sejam usados para favorecer candidaturas, preservando a igualdade de condições entre os concorrentes.

Cronograma segue em andamento

A eleição suplementar foi marcada para o dia 12 de abril de 2026. Até lá, partidos e pré-candidatos ainda terão etapas importantes a cumprir, como o período de convenções partidárias, previsto de 29 de janeiro a 14 de fevereiro, e o registro oficial das candidaturas junto à Justiça Eleitoral.

Mais informações sobre o processo eleitoral em Cabedelo podem ser acompanhadas nos canais oficiais do TRE-PB.

Por Paraíba Master