Ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta é multado pelo TRE-PB por gastos irregulares com publicidade
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O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aplicou multa ao ex-prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, por excesso de gastos com publicidade institucional da prefeitura durante o período eleitoral de 2024.
O julgamento teve como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada por Nilvan Ferreira, que apontava suposto abuso de poder político e econômico envolvendo a chapa do atual prefeito, Jackson Alvino.
Tanto Alvino quanto o vice-prefeito, Ednaldo Pereira, que também eram alvos da investigação, tiveram reconhecida apenas a prática de conduta vedada atribuída ao ex-prefeito Emerson Panta.
Na decisão, a relatora do processo, juíza Helena Fialho, votou pelo acolhimento parcial do recurso, reconhecendo o excesso de gastos com publicidade institucional. Segundo a magistrada, os valores ultrapassaram em quase 80% o limite estabelecido pela legislação eleitoral.
Diante da irregularidade, o TRE-PB determinou a aplicação de multa no valor de R$ 10 mil a Emerson Panta. O entendimento foi acompanhado por unanimidade pelos demais membros da Corte.
Por Paraíba Master
