Fachin acolhe pedido da PGR e determina liberação de documentos do caso Master
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, acolheu nesta quinta-feira (10) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar a publicidade dos documentos relacionados às investigações do caso Banco Master.
A decisão ocorre às vésperas da sessão extraordinária do STF marcada para a próxima terça-feira (15), quando os ministros devem analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal sobre as investigações que envolvem o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e citações ao ministro Alexandre de Moraes.
O pedido da PGR foi encaminhado a Fachin após o ministro André Mendonça, relator do caso, ter tornado públicos documentos relacionados à investigação. A Procuradoria argumentou que a divulgação deveria alcançar de forma mais ampla os procedimentos que permaneciam sob sigilo.
Mendonça retira sigilo
Após a determinação de Fachin, Mendonça decidiu retirar o sigilo de documentos da investigação. Entre os procedimentos liberados estão a Petição 15.556 e outros processos relacionados ao caso Master. O ministro também determinou providências para que cópias integrais dos autos fossem encaminhadas à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
A retirada, porém, não alcançou absolutamente todo o conteúdo da investigação. Informações relacionadas a diligências que ainda possam ser prejudicadas pela publicidade permanecem protegidas por sigilo.
Caso Master
As investigações envolvem o Banco Master e seu ex-controlador, Daniel Vorcaro, preso no âmbito das apurações sobre suspeitas de fraudes financeiras. Dados extraídos do celular do empresário levaram a Polícia Federal a investigar relações dele com diferentes autoridades e figuras públicas.
Entre os pontos que ganharam destaque estão as conversas entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, além de contratos envolvendo o escritório da esposa do ministro e empresas ligadas ao Banco Master. Um dos contratos divulgados previa pagamentos de R$ 131 milhões por serviços de consultoria e compliance.
A divulgação dos documentos ocorre em meio a uma crise interna no Supremo. A sessão de terça-feira (15) deverá discutir o relatório da PF e os questionamentos relacionados à atuação de Mendonça na investigação. A PGR chegou a pedir a nulidade do relatório policial.
Por Paraíba Master
