Fachin assume relatoria do inquérito das Fake News e retira caso das mãos de Moraes
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumiu nesta quarta-feira (9) a relatoria do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das Fake News, que estava sob a condução do ministro Alexandre de Moraes desde 2019. A mudança ocorre em meio à crise interna envolvendo ministros da Corte e investigações relacionadas ao chamado caso Banco Master.
A investigação foi instaurada para apurar a divulgação de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, ameaças e ataques contra o STF, seus ministros e familiares. Ao longo dos anos, o procedimento se tornou um dos principais instrumentos utilizados pela Corte para investigar ataques contra as instituições e autoridades do Judiciário.
Com a decisão de Fachin, inquéritos, petições e procedimentos preliminares relacionados ao Inquérito 4.781 retornam à Presidência do STF. A partir da análise dos autos, o presidente da Corte poderá encaminhar os procedimentos à autoridade policial e, posteriormente, à Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderá avaliar a apresentação de denúncia ou solicitar o arquivamento.
A mudança, entretanto, não altera a relatoria das ações penais que já foram abertas a partir do inquérito. Esses processos permanecem sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.
Fachin também decidiu preservar a validade dos atos praticados por Moraes durante o período em que esteve à frente da investigação. Assim, a transferência da relatoria não representa a anulação das medidas e decisões tomadas desde a abertura do inquérito, há cerca de sete anos.
Por Paraíba Master
