Fachin reabre trabalhos do STF com expectativa por julgamentos e reforma do Judiciário

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, com uma pauta marcada por julgamentos de grande repercussão e pela expectativa de novos desdobramentos em investigações envolvendo o Banco Master, o escândalo no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o uso de emendas parlamentares.

Na sessão de reabertura, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, deve fazer um pronunciamento e iniciar os trabalhos com a análise de processos que tratam de temas constitucionais relevantes. Entre eles está a discussão sobre a restrição da isenção tributária para pessoas com deficiência (PCDs).

Também estão na pauta ações que discutem a aplicação da Lei Maria da Penha a agressores que não possuem vínculo familiar ou afetivo com a vítima, além da possibilidade de ampliar a vedação ao nepotismo para cargos de natureza política.

Ao longo de agosto, o STF poderá analisar uma série de processos de impacto nacional. Entre os temas previstos estão a definição do modelo de escolha do governador para mandato-tampão no Rio de Janeiro, a mineração em terras indígenas, a participação de capital estrangeiro em plataformas digitais, a proibição da exploração de jogos de azar, a moratória da soja, a validade de uma lei de Minas Gerais que restringe o fretamento de ônibus por aplicativos e a relação de trabalho entre motoristas e plataformas digitais, tema conhecido como “uberização”.

A Corte também pode incluir na pauta o julgamento das ações que questionam a Lei da Dosimetria, norma que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O resultado poderá beneficiar investigados e condenados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Outro tema pendente é a análise das mudanças promovidas na Lei da Ficha Limpa, que alteraram a forma de contagem do período de inelegibilidade de candidatos condenados.

Código de Ética e reforma do Judiciário

Além dos julgamentos, a gestão do ministro Edson Fachin pretende avançar na elaboração de um Código de Ética para os ministros do Supremo Tribunal Federal. A proposta, relatada pela ministra Cármen Lúcia, busca estabelecer regras voltadas à ampliação da transparência, como a divulgação da participação de ministros em eventos públicos e privados e medidas para evitar conflitos de interesse.

Apesar da iniciativa, o texto ainda enfrenta resistência entre integrantes da Corte e, nos bastidores, a avaliação é de que a discussão deve ganhar força apenas após as eleições de outubro.

Outra prioridade do STF é a conclusão da proposta de reforma do Judiciário, elaborada por um grupo de 19 juristas, magistrados e especialistas. O objetivo é modernizar o sistema de Justiça, com medidas voltadas à transformação digital, redução da lentidão processual, diminuição do excesso de recursos, ampliação do acesso à Justiça em regiões carentes e regulamentação do uso da inteligência artificial. A última grande reforma do Judiciário foi aprovada em 2004.

Ministros do Supremo também avaliam que, durante o período eleitoral, a Corte poderá ser acionada para analisar recursos relacionados a decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente em casos envolvendo desinformação e o uso de inteligência artificial nas campanhas.

Por Paraíba Master