Fim da “taxa das blusinhas” avança na Câmara e agora será analisado pelo Senado
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (3) o texto-base da medida provisória (MP) que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas”, cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A proposta agora segue para análise do Senado Federal.
A medida provisória 1.357/2026, editada pelo governo federal em maio, estabelece a redução a zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A cobrança havia sido criada em 2024 e passou a atingir produtos adquiridos em plataformas estrangeiras.
O texto aprovado na comissão mista na quarta-feira (2), antes da votação no plenário da Câmara, também prevê mecanismos para combater fraudes nas plataformas de comércio eletrônico e determina avaliações periódicas dos impactos econômicos da medida.
Por Paraíba Master
