Flávio Bolsonaro defende CNH a partir dos 16 anos e relaciona medida à redução da maioridade penal
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O senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) defendeu, durante uma transmissão nas redes sociais realizada nesta quinta-feira (13), que jovens possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos.
A declaração foi feita enquanto Flávio comentava a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Segundo o senador, a ampliação da responsabilidade penal deveria ser acompanhada da concessão de novos direitos aos jovens.
“Quando a gente reduzir a maioridade penal para 16 anos, você que é jovem, tem 16 anos, já vai poder também ter direito à sua carteira de motorista”, afirmou.
Flávio também disse que a redução da maioridade penal será uma das prioridades de seu eventual governo. “Você vai ter responsabilidade, mas também vai ter direitos. Esse é um deles”, declarou.
Apesar da declaração, a possibilidade de permitir a emissão da CNH para jovens de 16 anos não consta no plano de governo apresentado por Flávio Bolsonaro nesta quinta-feira. O documento menciona o compromisso de apoiar a redução da maioridade penal para 16 anos, mas não estabelece a mudança na idade mínima para obtenção da carteira de motorista.
Atualmente, a idade mínima para obter a CNH no Brasil é de 18 anos. Para que a habilitação seja permitida aos 16, seria necessário alterar as regras atualmente em vigor e estabelecer como funcionaria a formação e a condução de veículos por menores de idade.
A redução da maioridade penal também está em discussão no Congresso Nacional. Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a admissibilidade de propostas relacionadas à redução da maioridade penal. A matéria ainda precisa avançar por outras etapas antes de uma eventual aprovação definitiva.
A declaração de Flávio associa, portanto, duas pautas: a redução da maioridade penal e a possibilidade de conceder aos jovens de 16 anos o direito de dirigir. Até o momento, entretanto, não foram apresentados detalhes sobre como funcionaria a eventual mudança nas regras para obtenção da CNH.
Por Paraíba Master
